Other legacies, heritage, and memories of emancipation: peasantry, quilombolas, and citizenship in Brazil (nineteenth to twenty-first centuries)

ABSTRACT

In this article, we analyze the relations among history, human rights, and citizenship through a study of quilombo (maroon) descended communities in Marambaia, in the south of Rio de Janeiro state. These communities have struggled to secure their territories through provisions in Brazil’s 1988 Constitution, as well as through regulations dating from the nineteenth century. Since the 1980s, the quilombolas of Marambaia – an area of plantations and quilombos formed in the nineteenth century – have resisted the actions of the Navy, the Federal Government, and the courts in order to secure their territories and cultures. We analyze the history of the conflict, its protagonists (quilombolas, lawyers, jurists, anthropologists, archeologists, non-governmental organizations, and representatives of federal and state governments), and the arguments about memory, history, and law these actors have used. We also present the transcription and analysis of unpublished documents on the quilombo occupation in the region in 1870.

KEYWORDS:

• Brazil
• quilombos
• Marambaia
• memory
• citizenship

Disclosure statement

No potential conflict of interest was reported by the authors.

Notes

1 Quilombola refers to the people who live on a quilombo, or who identify as such.

2 Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Livro de Registro de Terras número 50. Freguesia de Sant´Anna de Itacurussá, 27 de fevereiro 1856, folha 8v.

3 Arquivo Itamaraty, Anais da Câmara. Coleção Ministério da Justiça, Tomo IV. Rio de Janeiro, 1880.

4 Processo n° 2002.5111000118-2 – Ação Civil Pública – Marinha do Brasil – Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais – Subsídios preliminares à contestação do RTID – Venda da ilha à Companhia Promotora de Indústria e Melhoramentos – Inventário registrado no cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis do Município de Rio Claro. 1.860.

5 Processo n° 2002.5111000118-2 – Ação Civil Pública – Marinha do Brasil – Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais – Transferência da ilha para o Banco da República do Brasil, em face da liquidação forçada da Companhia Promotora de Industria e Melhoramentos – Escritura lavrada no 3° Ofício de Notas, livro 557, fls. 80V/81V. 1.860; processo n° 2002.5111000118-2 – Ação Civil Pública – Marinha do Brasil – Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais – Aquisição da ilha pela União – Lei 1316 de dezembro de 1904. Escritura lavrada no Cartório do 9° Ofício de Notas, livro 2, fl.97. 1.860; processo n° 2002.5111000118-2 – Ação Civil Pública – Marinha do Brasil – Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais – 1906 – Recebimento da administração da ilha pela Marinha: Aviso n° 48 do Ministério da Marinha/ 1908 – Instalação da Escola de Aprendizes de Marinheiros na ilha: Aviso Ministerial n° 2671./ 1910 – Transferência da Escola de Aprendizes de Marinheiros para a cidade de Campos dos Goytacazes. Aviso Ministerial n°2546. 1.860.

6 Decree no. 6.8224 of February 12, 1971, authorizes the repossession of federal property – the buildings and furnishings of the Christ Redeemer Foundation’s Darcy Vargas Technical School.

7 CADIM – Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia. Forças Terrestres. Rio de Janeiro. http://www.forte.jor.br (accessed May 8, 2012).

8 Processo n° 96.0005706-0 – Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União Federal contra Paulo Vicente Machado – 16 abril 1996. Relatório/ Reservado. The case was closed “in accordance with § 1 of Article 22 of the Military Penal Code – Decree no. 1002 of October 21, 1969–24-26.”

9 According to prosecutor Daniel Sarmento:

The strategy used was to break up the litigation despite its irrefutably collective aspect: instead of filing one lawsuit to remove all of the residents of the ethnic community, lawsuits are filed against some of them, since it is easier to face each underprivileged family in isolation than to engage in a confrontation with the entire community.

See: Processo n° 2002.5111000118-2 – Ação Civil Pública – Ministério Público Federal. 14 de fevereiro 2002. 03.

10 In 2015, the conflict between the quilombolas of Marambaia, the Navy, and the Federal Government was resolved in the judiciary. However, despite the signing of the Conduct Adjustment Term (TAC), the territory still has not been titled, as required by Article 68 of the ADCT of the Constitution of 1988. Until April 2016, only two areas in Rio de Janeiro were titrated as remnants of quilombo: (1) Campinho da Independência (Paraty, titled in 1999) and (2) Preto Forro (Cabo Frio, titled in 2011).

11 Processo n° 96.0007682-0 – Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União Federal contra Zenilda Soares Felicíssimo – 16 de maio 1996.

12 Processo n° 96.0007682-0 – Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União Federal contra Zenilda Soares Felicíssimo – 16 de maio 1996, 2–5.

13 Processo n° 96.0007682-0 – Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União Federal contra Zenilda Soares Felicíssimo – 16 de maio 1996, 2–5.

14 Processo n° 96.0007682-0 – Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União Federal contra Zenilda Soares Felicíssimo – Assentada. 20 de março 1997, 28–29.

15 Processo n° 96.0007682-0 – Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União Federal contra Zenilda Soares Felicíssimo – Assentada. 20 de março 1997, 29.

16 Processo n° 96.0007682-0 – Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União Federal contra Zenilda Soares Felicíssimo – Ofício n° 042/97 – GAB/RJ/ PROJUR/ IPHAN –17 de julho 1997.

17 Father Galdino offered several times to testify in the repossession suit filed by the Federal Government against Eugênia Eugênio Barcelos. Processo n° 98.0013915-0. 27ª Vara Federal – Rio de Janeiro. 24 de junho 1998.

18 The following were attached to the PCT dossier: (1) Editorial from the newspaper Paratodos. N° 10, 1998; (2) “Marinha manterá Ilha da Marambaia inacessível”, article by Luiz Carlos Cascan for the newspaper O Globo, 19 April 1998; and (3) “Luta para ficar na Marambaia”, article by Rosayne Macedo for the newspaper O Dia, 2 August 1998.

19 Processo n° 98.0007738-3 – Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União Federal contra Sebastiana Camilla Henriqueta de Lima – Ministério Público Federal – 17 de dezembro 2001, 51–58.

20 This was in accordance of the decree then in effect, no. 3912 of 10 September 2001 – Regulates dispositions on the administrative process of identifying quilombo remnant communities and the recognition, delimitation, demarcation, titling, and registration of the land they occupy.

21 Processo n° 2002.5111000118-2 – Ação Civil Pública – Ministério Público Federal. 14 de fevereiro 2002, 3–20.

22 Processo n° 2002.5111000118-2 – Ação Civil Pública – Ministério Público Federal. 14 de fevereiro 2002, 5–6.

23 Processo n° 2002.5111000118-2 – Ação Civil Pública – Ministério Público Federal. 14 de fevereiro 2002, 9.

Additional information

Funding

This research was supported by the Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) and the Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) and translated by H. Sabrina Gledhill.