Archival appraisal in Brazil

1. This article was originally written for the course ‘Selection and Acquisition of Archival Documents’ taught by Professor Luciana Duranti in the Master of Archival Studies, University of British Columbia, Vancouver, Canada, January–April 2012. The author would like to thank Professor Luciana Duranti and the anonymous reviewers of Archives and Manuscripts for their valuable comments.

2. Brasil, Lei 8.159, Article 26, 8 January 1991; Brasil, Decreto No. 4.073, Chapter II, 3 January 2002.

3. Nilza Teixeira Soares, ‘Avaliação e Seleção de Documentos de Arquivos: Problemas e Soluções’, Arquivo & Administração, vol. 3, no. 3, December 1975, pp. 7–14.

4. Maria Izabel de Oliveira, ‘Classificação e Avaliação de Documentos’, Acervo, vol. 20, no. 1-2, January/December, 2007, pp. 133–48.

5. Renato Tarciso Barbosa de Sousa, ‘O Código de Classificação de documentos de Arquivo do Conselho Nacional de Arquivos. Estudo de Caso de um Instrumento de Classificação’, Arquivo Rio Claro, vol. 2, 2004, pp. 26–69; Renato Tarciso Barbosa de Sousa ‘Classificação de Documentos Arquivísticos: Trajetória de um Conceito’, Arquivística.net, vol. 2, no. 2, August–December 2006, pp. 120–42; Renato Sousa, Cíntia Aparecida de Moura Silva, Maria Juliana Silva and Thiara de Almeida Costa, ‘O Uso do Código de Classificação de documentos de Arquivo do Conselho Nacional de Arquivos’, Arquivística.net, vol. 2, no. 2, August–December 2006, pp. 19–37.

6. Ana Celeste Indolfo, ‘As Transformações no Cenário Arquivístico Federal a Partir do Uso das Normas’, in Associação dos Arquivistas Brasileiros, Associação de Arquivologia do Estado de Goiás, Anais do XV Congresso Brasileiro de Arquivologia, AAB, AAG, Goiânia, 2008, pp. 49–70.

7. Ana Celeste Indolfo, ‘Gestão de Documentos: Uma Renovação Epistemológica no Universo da Arquivologia’, Arquivística.net, vol. 3, no. 2, July–December 2007, pp. 28–60.

8. José Maria Jardim, ‘Obstáculos à Construção de Políticas Nacionais de Arquivos no Brasil e na Espanha: Uma Abordagem Teórico-Metodológica de Análise Comparada’, Liinc em Revista, vol. 7, no. 1, March 2011, pp. 197–213; José Maria Jardim, ‘Diversidade Arquivística e Políticas de Arquivo’, Ponto de Acesso, vol. 3, no. 1, April 2009, pp. 46–59; José Maria Jardim, ‘O Inferno das Boas Intenções: Legislação e Políticas Arquivísticas’, in Eliana Mattar (ed.), Acesso à Informação e Política de Arquivos, Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, 2003, pp. 37–45; José Maria Jardim, Sistemas e Políticas Públicas de Arquivos no Brasil, EDUFF, Niterói, Rio de Janeiro, 1995; José Maria Jardim, Sérgio Conde de Albite Silva and Rafael Simone Nharreluga, ‘Análise de Políticas Públicas: Uma Abordagem em Direção às Políticas Públicas de Informação’, Perspectivas em Ciências da Informação, vol. 14, no. 1, January–April 2009, pp. 2–22.

9. Louise Anunciação Fonseca de Oliveira and Jussara Borges, ‘Avaliação de Documentos como Requisito para a Difusão do Conhecimento em Arquivos Permanentes’, Ponto de Acesso, vol. 1, no. 2, July/December 2007, pp. 100–25.

10. Ieda P Bernardes, Como Avaliar Documentos de Arquivo. Oficina Realizada no Dia 18 de Outubro de 1997 Pela AAB/SP, como Parte do Projeto ‘Como Fazer’, Arquivo do Estado, São Paulo, 1998.

11. CONARQ, Resolução No. 23, 16 June 2006; Brasil, Decreto No. 4.073, Chapter II, 3 January 2002.

12. Arquivo Nacional, Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, 2005, p. 41.

13. CONARQ, ‘Câmara Técnica de Classificação de Documentos’, available at <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=192&sid=24>, accessed 5 April 2012.

14. CONARQ, Portaria No. 3, 12 May 1995, available at <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/portarias/numeradas/portaria_n_3.pdf>, accessed 5 April 2012.

15. CONARQ, Resolução No. 4, 28 March 1996; CONARQ, Resolução No. 8, 20 May 1997; Oliveira, ‘Classificação e Avaliação’, pp. 140–1.

16. Oliveira, ‘Classificação e Avaliação’, pp. 140–1; Arquivo Nacional and CONARQ, Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, 2001.

17. CONARQ, Resolução No. 14, 24 October 2001.

18. Brasil, Decreto No. 4.073, Chapter IV, 3 January 2002.

19. CONARQ, Resolução No. 21, 4 August 2004.

20. CONARQ, Resolução No. 14, Articles 1 and 2; Arquivo Nacional and CONARQ, Classificação, Temporalidade e Destinação.

21. CONARQ, ‘Câmara Técnica de Avaliação’, available at <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>, accessed 5 April 2012.

22. Arquivo Nacional, ‘Regimento Interno’, Artigo 6: Coordenação Geral de Gestão de Documentos, VII, VIII and IX, available at <http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=26>, accessed 5 April 2012.

23. Brasil, Decreto No. 4.915, Article 2, 12 December 2003.

24. Brasil, Decreto No. 4.073, Chapter IV, Section II, 3 January 2002.

25. CONARQ, Portaria No. 8, 23 August 1995; CONARQ, Portaria No. 60, 7 March 2002.

26. CONARQ, Resolução No. 20, 16 July 2004; CONARQ, Resolução No. 24, 3 August 2006; CONARQ, Resolução No. 25, 27 April 2007; CONARQ, Resolução No. 32, 17 May 2010.

27. Arquivo Nacional, Dicionário Brasileiro, p. 53.

28. Brasil, Decreto No. 4.073, Chapter IV, 3 January 2002.

29. Arquivo Nacional and CONARQ, Classificação, Temporalidade e Destinação, p. 46.

30. Arquivo Público do Estado de São Paulo, ‘Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo’, ‘Relação das Comissões Instituídas’, available at <http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_comissoes.php>, <http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp/RelacaodasComissoesinstituidas.pdf>, accessed 5 April 2012.

31. Maria Regina Persechini Armond Cortês, ‘Arquivo Público e Informação: Acesso à Informação nos Arquivos Públicos Estaduais do Brasil’, Master’s Thesis, Universidade Federal de Minas Gerais, 1996; Maria Odila Fonseca, ‘Direito à Informação: Acesso aos Arquivos Municipais no Brasil’, Master’s Thesis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1996.

32. Oliveira and Borges, ‘Avaliação de Documentos’.

33. Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, ‘CCAD – Comissão Central de Avaliação de Documentos da UNESP’, available at <http://www.unesp.br/ccad/>, accessed 5 April 2012.

34. Universidade de Brasília, ‘CPAD – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos’, available at <http://www.cedoc.unb.br/index.php?option=com_content&view=category&id=34&Itemid=37>, accessed 5 April 2012.

35. Universidade Federal da Paraíba, ‘Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD’, available at <http://www.ufpb.br/arquivogeral/cpad.html>, accessed 5 April 2012.

36. Indolfo, ‘Transformações no Cenário’, pp. 10–13.

37. Indolfo, ‘Transformações no Cenário’, pp. 14–15; Sousa, ‘O Código de Classificação de documentos de Arquivo do Conselho Nacional de Arquivo’, pp. 27–8, 51.

38. Indolfo, ‘Transformações no Cenário’, pp. 15–21.

39. Sousa, Silva, Silva and Costa, ‘Uso do Código’, pp. 19–37.

40. Cortês, ‘Arquivo Público e Informação: Acesso à Informação nos Arquivos Públicos Estaduais’.

41. Fonseca, ‘Direito à Informação’.

42. Oliveira and Borges, ‘Avaliação de Documentos’.

43. Sousa, Silva, Silva and Costa, ‘Uso do Código’, pp. 19–37; Cortês, ‘Arquivo Público e Informação: Acesso à Informação nos Arquivos Públicos Estaduais’; Fonseca, ‘Direito à Informação’; Jardim, ‘Obstáculos à Construção’; Jardim, ‘Inferno das Boas Intenções’, pp. 37–45.

44. Brasil, Lei No. 8.159, Chapter II, 8 January 1991.

45. Brasil, Lei No. 8.159, Chapter III, 8 January 1991.

46. CONARQ, ‘Declaração de Interesse Público e Social’, available at <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>, accessed 5 April 2012; Decretos de 7 de Abril de 2006; Decretos de 1 de Fevereiro de 2007; Decreto de 6 de Setembro de 2004; Decretos de 20 de Janeiro de 2009; Decreto de 16 de Junho de 2010; Decreto de 1 de Junho de 2011.

47. Brasil, Lei No. 8.394, 30 December 1991; Brasil, Decreto No. 4.344, 26 August 2002.

48. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, ‘Apresentação’, available at <http://cpdoc.fgv.br/sobre>, accessed 5 April 2012.

49. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, ‘Programa de Arquivos Pessoais’, available at <http://cpdoc.fgv.br/acervo/arquivospessoais/programa>, accessed 5 April 2012.

50. Centro de Documentação e Informação Científica, website, available at <http://www.pucsp.br/cedic/index.html>, accessed 5 April 2012.

51. Angélica Alves da Cunha Marques, ‘Os Espaços e os Diálogos da Formação e Configuração Arquivística como Disciplina no Brasil’, Master’s Thesis, Universidade de Brasília, 2007, pp. 100–13; CONARQ, ‘Cursos de Arquivologia no Brasil’, available at <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>, accessed 21 December 2012.

52. Great Britain Parliament, Report of the Committee on Departmental Records, Her Majesty’s Stationery Office, London, 1954, pp. 28–31.

53. Jay Atherton, ‘From Life Cycle to Continuum: Some Thoughts on the Records Management-Archives Relationship’, Archivaria, no. 21, Winter 1985–1986, pp. 43–51.

54. Walter Meyer zu Erpen, ‘The British Columbia Records Management Program’s Integrated Records Classification and Scheduling System’, paper presented at the ARMA Conference, Edmonton, 2 March 1989; Susan Hart, ‘Here Be Dragons: Appraisal of Government Records at the British Columbia Archives and Records Service (BCARS)’, paper presented at the Association of Canadian Archivists annual conference, Whitehorse, 31 May 1996.

55. Reuben Ware, ‘Multi-level Records Systems in British Columbia and Nova Scotia Canada’, paper presented at the Society of American Archivists Annual Meeting, San Diego, California, 30 August 1996, Section 30, ‘Life Cycles and Continua: Finding Firm Ground for the Management of Records and Archives’.

56. Brasil, Lei No. 12.527, 18 November 2011.