The ancestral land debate prior to and during Namibia’s Second National Land Conference: the redistribution-recognition dilemma

Abstract

With the 2007 adoption of the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous People, the notion of ancestral land rights has gained greater global currency. However, this international legal instrument falls short of proffering an unambiguous definition of an indigenous person/community, for fear that no definition can capture the diversity of the world’s indigenous communities. Given this lack of a concise definition, this paper examines why there seems to be such apprehension towards ancestral land rights claims and restitution. In the Namibian context, it became particularly evident in the period leading up to and during the Second National Land Conference held in October 2018 that the concept of ancestral land remains not only highly contested but is also misunderstood; it is, therefore, easily politically abused. Drawing on these experiences, the paper identifies and examines a number of challenges and constraints that the conceptualisation and practical operationalisation of ancestral land claims and restitution has commonly encountered.

Com a adoção, em 2007, da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a noção de direitos ancestrais à terra ganhou maior aceitação global. No entanto, esse instrumento jurídico internacional não oferece uma definição precisa de uma pessoa/comunidade indígena, por receio de que nenhuma definição possa capturar a diversidade das comunidades indígenas no mundo. Dada essa ausência de uma definição concisa, este artigo examina por que parece haver tanta apreensão em relação aos direitos ancestrais à terra às reivindicações e restituições. No contexto da Namíbia, no período que antecedeu e durante a Segunda Conferência Nacional Sobre a Terra, realizada em outubro de 2018, tornou-se particularmente evidente que o conceito de terra ancestral permanece não apenas altamente contestado, mas também é mal compreendido; é, portanto, facilmente explorado de forma política. Com base nessas experiências, o artigo identifica e examina uma série de desafios e restrições que a conceituação e a operacionalização prática das reivindicações pelas terras ancestrais e das restituições geralmente têm encontrado.

Keywords:

• ancestral land
• Namibia
• Nancy Fraser
• recognition
• redistribution
• restoration